A Assembleia Legislativa de São Paulo está prestes a aprovar um projeto que pode dificultar ainda mais
o acesso ao aborto legal para vítima





Imagine você, uma menina ou mulher, ser violentada sexualmente, engravidar e, ao buscar o aborto legal, seu caso é exposto às autoridades contra sua vontade, arriscando ser ameaçada pelo abusador. O PL 582/2020, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, tornaria isso realidade, forçando profissionais de saúde a repassar informações à polícia e violando o sigilo profissional.

Se a notificação compulsória virar lei, as maiores afetadas seriam crianças e adolescentes, que representam 67% das vítimas de estupro. Elas teriam que enfrentar o estigma, o trauma, o medo da criminalização, responsabilização judicial, e a vingança dos agressores, criando um obstáculo ao acesso ao aborto legal em São Paulo. O projeto, da Deputada Janaína Paschoal, ia contra diretrizes atuais e reduzia ainda mais os direitos das vítimas.

Graças à pressão de milhares de pessoas, conseguimos retirar o Projeto da pauta da Comissão da Mulher! Isso é um avanço grande, visto que se nada fosse feito, a matéria seguiria para o Plenário e o risco de aprovação era alto. Agora, o PL 582/2020 segue sem previsão de voltar aos trabalhos da Comissão e vamos ficar muito atentas a qualquer movimentação desse retrocesso. Se quiser ficar por dentro de tudo e ficar informada sobre os próximos passos dessa campanha, clica no botão e chama a gente no WhatsApp!













67% das vítimas de estupro são meninas entre 10 e 14 anos.



Nos primeiros três meses de 2023, São Paulo bateu recorde de estupros. No mesmo período foi registrado um aumento de 13,5% nos casos cujas vítimas têm menos de 14 anos.



Adolescentes enfrentam maior risco de complicações e morte como resultado da gravidez, se comparado a outras mulheres.




Medo de acessar
o serviço
A notificação compulsória à autoridade policial cria uma barreira adicional para o acesso ao aborto. O pânico diante de uma possível criminalização faz com que pessoas deixem de procurar o atendimento, sobretudo nos casos de violência sexual.

Violação da lei
Ao exigir a preservação de tecidos para perícia o PL viola a legislação vigente porque desrespeita os direitos à privacidade e sigilo da vítima, compartilhando material genético sem seu consentimento. Além disso, a Lei Estadual não pode limitar direitos fundamentais, criando exceções à Lei Federal e à Constituição, que protegem a privacidade e o sigilo.


Obrigação de denunciar
Com a notificação compulsória, as vítimas de violência sexual ficam obrigadas a encaminhar uma denúncia sobre o abuso que sofreram - ainda que este não desejem, por qualquer razão. A identificação da vítima para responsabilizar o agressor deve ser excepcional nos casos de risco para a sua vida.